Um relatório divulgado na última sexta-feira (12), pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), identificou que 4.753 servidores públicos estaduais e municipais do estado, receberam o auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo federal. Segundo o órgão, é preciso investigar se essas pessoas tinham direito ao benefício.
Os resultado foram obtidos depois do cruzamento de dados entre as informações das folhas de pagamento e do portal da Transparência da União dos meses de abril e maio. Entre os servidores identificados, 1.911 são de órgãos estaduais e 2.862 de órgãos municipais. Ainda de acordo com o TCE-SC, pelo menos 20 deles aparecem com o CPF nas duas esferas.
De acordo com o relatório, foram pagos R$ 3.520.400 para servidores de 20 órgãos ou unidades gestoras estaduais e 332 municipais.
O resultado desse trabalho demonstra mais uma vez a importância que o compartilhamento de dados e sua análise assume atualmente para a efetividade das políticas públicas e para as atividades de controle. Isso também reforça a convicção sobre o potencial de economia de recursos públicos que os investimentos nessa área podem gerar”, afirma o diretor de Informações Estratégicas do TCE-SC, Nilsom Zanatto.
Diante dos indícios de irregularidade e como são recursos federais, o TCE-SC está comunicando a Controladoria Geral da União no estado e alertando o controle interno dos órgãos onde os servidores trabalham, prestem esclarecimentos e devam o dinheiro.
Essa é mais uma das muitas iniciativas do Tribunal de Contas, no caso da sua unidade de inteligência, que visa a não apenas buscar o ressarcimento de recursos públicos utilizados indevidamente, como também, de maneira preventiva e proativa, evitar que novos pagamentos irregulares sejam feitos daqui pra frente”, explica o presidente do TCE-SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.
Foi constatado também no levantamento, a redução dos pagamentos de abril, 4.021, para maio 732. Para a Coordenadoria de Informações para a Fiscalização (Ciaf), isso pode ter acontecido em função do aumento dos mecanismos de controle e do atraso na liberação dos benefícios por parte da União.
Ainda segundo o TCE, foi constatado também indícios de pagamentos de benefícios em nome que pessoas que já morreram e a sócios de 24 empresas, cujas notas fiscais, emitidas após o decreto de situação de emergência em Santa Catarina, somadas chegam a R$ 42.525.706,15. Entre as empresas há fornecedores de insumos como equipamentos de proteção individual (EPIs) e teste para Covid-19.
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